Proposta de Orçamento para 2026 aprovada sem votos contra em Ponta Delgada

A proposta de Orçamento para 2026, no valor global de 99,4 milhões de euros, foi hoje aprovada sem votos contra na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do executivo municipal, registando-se as abstenções dos dois Vereadores do Partido Socialista, do Vereador do Chega e dos três Vereadores eleitos pelo Movimento Ponta Delgada para Todos. Para Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal, “este orçamento é uma afirmação de compromisso com o futuro de Ponta Delgada. Estamos a investir onde faz mais falta e a garantir que o concelho continua a crescer com qualidade de vida, justiça social e ambição”, acrescentando que a proposta apresentada promove “a estabilidade financeira da autarquia e a seriedade da gestão que temos vindo a desenvolver, sem comprometer o futuro e sempre com prioridade às famílias e às empresas do nosso concelho”. A proposta orçamental será, agora, submetida à Assembleia Municipal de Ponta Delgada. Refira-se que o orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025, confirmando a estabilidade e sustentabilidade financeira do Município, com receitas correntes que sobem 14% e atingem os 57,26 milhões de euros. O documento hoje aprovado mantém uma verba de três milhões de euros para as Juntas de Freguesia, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, e reforça o compromisso do município em áreas prioritárias como a Fiscalidade, Habitação, Educação, Cultura, Ambiente, Desporto, e Ação Social. Como tal, a proposta de Orçamento prevê a manutenção de uma política fiscal amiga das famílias e das empresas, com o IMI no mínimo legal, uma participação variável no IRS de 3,5% e a Derrama em 1%, com isenção para empresas até 150 mil euros de volume de negócios. O investimento na área da Habitação atinge um valor histórico, sustentado pelos 16,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência e pelos projetos inscritos no Plano Plurianual de Investimentos. Em 2026, refira-se, serão concluídos os projetos de construção e reabilitação habitacional nas freguesias de São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, permitindo ampliar a oferta pública de habitação e garantir condições dignas a muitas famílias do concelho. “Queremos que mais famílias possam viver com dignidade em Ponta Delgada. A habitação é uma prioridade absoluta e, em 2026, veremos resultados concretos em várias freguesias do concelho”, sublinha Pedro Nascimento Cabral. Na Educação, o Município prosseguirá com o maior ciclo de investimento das últimas décadas, com a conclusão da obra de construção da nova EB/JI em Fenais da Luz e também dos projetos de requalificação das escolas nas Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira. Nesse mesmo âmbito, será destinada uma verba importante para garantir a conclusão da nova Residência Universitária de Ponta Delgada, com capacidade para 120 camas. Já a aposta na Cultura está refletida em 2026 com o maior investimento de sempre, tendo em conta os projetos culturais projetados para as 24 freguesias e o facto de Ponta Delgada ser Capital Portuguesa da Cultura. “Queremos que a Cultura seja um motor de inclusão, criatividade e desenvolvimento económico. 2026 será um ano histórico em que mostraremos ao país e ao mundo a força cultural das nossas gentes”, afirma ainda o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada. No domínio do Ambiente e da Sustentabilidade, o orçamento contempla a aquisição de equipamentos para a recolha seletiva porta-a-porta, reforço de contentorização, investimentos em higiene urbana e melhoria da eficiência ambiental dos serviços municipais. Na área do Desporto e Lazer, avançam investimentos na requalificação do Campo de Futebol de Santo António, o desenvolvimento dos projetos para a cobertura de campos polidesportivos nas freguesias da Covoada, Santa Clara, São José e Sete Cidades, e a atribuição do apoio financeiro para a construção do centro de treinos do Arrifes Kickboxing Clube. No âmbito da Ação Social, serão financiadas dezenas de respostas municipais, incluindo o Housing First, a Rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, o Programa de Envelhecimento Ativo, a Rede de Centros Integrados de Apoio ao Idoso, o projeto Pedalar Sem Idade, apoios a IPSS, combate à pobreza, emergência social e programas inovadores dirigidos a jovens e famílias vulneráveis. Segundo o documento hoje aprovado, o ano de 2026 será também marcado pelo arranque de investimentos estruturantes, como o Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico, o desenvolvimento do projeto Bairros Comerciais Digitais, abrangendo cerca de 400 empresas, permitindo reforçar a estratégia municipal de apoio ao comércio local e ao turismo.