Ponta Delgada duplica investimento no Housing First para chegar a mais pessoas sem-abrigo em 2026

A Vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, anunciou que, no próximo ano, a autarquia vai duplicar o investimento destinado ao projeto-piloto PDL Housing First para aumentar a atual capacidade de resposta e disponibilizar mais habitações permanentes a pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo. A informação foi avançada pela autarca durante uma mesa-redonda que foi moderada por Diogo Pereira, da Comissão Europeia, integrando o programa do “Encontro “Pobreza e Inclusão Social nos Açores, Alinhar Política Pública e Fundos Europeus para Melhorar Resultados”, realizado no Teatro Micaelense. “Fomos pioneiros na implementação do projeto Housing First na Região, sabendo da taxa de sucesso que representa para pessoas em situação crónica de Sem-Abrigo. Vamos, em 2026, duplicar o investimento no programa”, avançou a autarca. Presentemente, o programa PDL Housing First atende a sete pessoas que se encontravam a viver na rua. Tendo inscrito uma verba de 120 mil euros na proposta de Orçamento para 2026, a Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende que o projeto venha a beneficiar um total de 10 utentes no próximo ano. A metodologia Housing First (Habitação Primeiro, em português) surgiu nos Estados Unidos da América há mais de 20 anos e foi introduzido em Portugal em 2009. Atualmente, 90% das pessoas acolhidas pelo projeto não regressam à condição de sem-abrigo, evidenciando a sua alta taxa de sucesso. O projeto Housing First assenta na premissa de que a habitação é um direito fundamental e que todas as pessoas devem ter acesso a uma moradia segura e estável, independentemente das suas circunstâncias pessoais. Em vez de impor condições prévias para a obtenção de moradia, o Housing First prioriza o fornecimento de habitação imediata e, em seguida, oferece suporte contínuo e individualizado para ajudar as pessoas a lidarem com os seus desafios individuais. Em Ponta Delgada, essa ação resulta do esforço articulado entre a Câmara Municipal, através do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, a Associação Novo Dia e a Associação Crescer. Isso mesmo deu nota a Vereadora com o pelouro da Ação Social durante a mesa-redonda que esteve subordinada ao tema “Combate à Pobreza: Perspetivas sobre Política Pública”. Tendo em conta a temática, Cristina do Canto Tavares incidiu a sua intervenção sobre a Estratégia Local de Combate à Pobreza e Exclusão Social implementada pelo município de Ponta Delgada, abordando, fundamentalmente, três eixos estratégicos: Habitação, Educação e Proteção Social. Indo, por isso, além da implementação pioneira do modelo Housing First em Ponta Delgada, a autarca lembrou que a autarquia está a construir um total de 102 habitações, num investimento sem precedentes a rondar os 19 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Do mesmo modo, e numa ação estratégica para também abranger os mais jovens e agregados familiares economicamente mais vulneráveis, a Vereadora recordou que foram expandidos os horizontes do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional, cujos beneficiários passaram de 40 para 170 em quatro anos, registando-se um investimento superior a 630 mil euros. No que respeita à Educação, Cristina do Canto Tavares indicou que os critérios do programa municipal de Apoio ao Acesso ao Ensino Superior foram também alargados, resultando num investimento superior a 1,5 milhões de euros e num número recorde de mais de mil bolsas atribuídas a estudantes, nos últimos três anos letivos. Tanto no programa de apoio às rendas habitacionais, como no de apoio a bolsas universitárias, a autarca recordou que foram introduzidas majorações de apoio de 15% destinados a pessoas portadoras de 60% ou mais de incapacidade, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais. No domínio da Proteção Social, e com o objetivo de reforçar a capacidade de intervenção de quem “trabalha diariamente no terreno” junto das populações mais vulneráveis, a autarca destacou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada passou de apoiar 40 Instituições Particulares de Solidariedade Social, em 2021, para 73 no último ano, quadruplicando o investimento municipal, que aumentou de 194 mil para 870 mil euros. Da mesa-redonda, fizeram ainda parte a Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, Sandra Silva, o Diretor Regional da Educação e Ação Educativa, Rui Espínola, a Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, e a Diretora Executiva da Cresaçor, Inésia Pontes. O “Encontro “Pobreza e Inclusão Social nos Açores, Alinhar Política Pública e Fundos Europeus para Melhorar Resultados” foi promovido pela Comissão Europeia, em parceria com o Programa Regional Açores 2030, o ISSA e a coordenação do PRISC 2025-2028. O evento permitiu debater como a interseção entre políticas regionais, realidade no terreno e financiamento europeu pode gerar respostas integradas aos desafios persistentes. A agenda da sessão contemplou ainda a apresentação das conclusões da Avaliação da Operacionalização do Programa Açores 2030.