Ponta Delgada aprova Orçamento de 2026 com contas equilibradas e crescimento do investimento

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou Orçamento Municipal de 2026, com um valor de 99,4 milhões de euros, dos quais 84,65 milhões de euros dizem respeito ao Município e 14,8 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, refletindo uma estratégia assente na responsabilidade financeira, no reforço do investimento público e na preparação do concelho para os desafios económicos e sociais dos próximos anos. O orçamento municipal foi aprovado por maioria, com apenas um voto contra da Iniciativa Liberal, contando com a abstenção dos deputados do Chega, PS e Movimento Ponta Delgada para Todos e o voto favorável dos deputados do PSD e Santa Clara Vida Nova.  Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, este é “um orçamento claramente positivo para as pessoas, para as famílias e para as empresas do concelho”, sublinhando que “traduz uma visão de futuro, com contas equilibradas, justiça social e um investimento público robusto, com destaque muito claro para a Habitação”. O orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025, evidenciando solidez financeira. As receitas correntes aumentam 14%, atingindo 57,26 milhões de euros, enquanto as receitas de capital ascendem a 27,38 milhões de euros, onde se destaca o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a Habitação, permitindo concretizar o maior programa de investimento habitacional alguma vez realizado no concelho. O Município cumpre integralmente a regra do equilíbrio orçamental, garantindo uma poupança corrente de 4,8 milhões de euros e um saldo global positivo superior a 1,54 milhões de euros, assegurando a sustentabilidade das contas públicas. Pedro Nascimento Cabral destacou ainda a manutenção de uma política fiscal amiga das famílias e das empresas, com o IMI no mínimo legal (0,3%), uma participação variável no IRS de apenas 3,5% e uma Derrama de 1%, com isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. “Esta opção representa um esforço significativo do Município, mas devolve rendimento às famílias e cria melhores condições para quem investe e cria emprego em Ponta Delgada”, sublinhou. Mais de 70% das Grandes Opções do Plano são alocadas às Funções Sociais, reforçando o compromisso com a educação, habitação, ação social, cultura, desporto e ambiente. Na Habitação, os investimentos atingem um valor histórico, com projetos de construção e reabilitação habitacional em São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, permitindo ampliar a oferta pública e garantir condições dignas a dezenas de famílias. Na Educação, prossegue o maior ciclo de investimento das últimas décadas, com a conclusão da nova EB/JI de Fenais da Luz, o desenvolvimento dos projetos de requalificação das escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, e obras de beneficiação em vários estabelecimentos de ensino do concelho. Está igualmente assegurada a conclusão da Residência Universitária de Ponta Delgada, com capacidade para 120 camas, reforçando a atratividade da cidade junto da população jovem e académica. O Orçamento de 2026 reforça também a ação social, financiando respostas como o Housing First, a Rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, programas de envelhecimento ativo, apoio às IPSS, combate à pobreza, emergência social e projetos inovadores dirigidos a jovens e famílias vulneráveis. Na área das infraestruturas, está previsto um investimento significativo na manutenção e requalificação da rede viária municipal, com intervenções em várias freguesias, assegurando melhores acessibilidades e maior segurança rodoviária. No Ambiente, avançam investimentos em recolha seletiva porta-a-porta, reforço da contentorização, higiene urbana e eficiência ambiental dos serviços municipais. O desporto e o lazer beneficiam de investimentos na requalificação do Campo de Futebol de Santo António, no desenvolvimento de projetos para a cobertura de campos polidesportivos e no apoio à construção do Centro de Treinos do Arrifes Kickboxing. O ano de 2026 marca ainda o arranque de investimentos estruturantes, como o Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico e o projeto Bairros Comerciais Digitais, abrangendo cerca de 400 empresas, reforçando o apoio ao comércio local. Na Cultura, destaca-se o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura. A cooperação com as 24 juntas de freguesia é reforçada com 3 milhões de euros destinados aos contratos interadministrativos, promovendo previsibilidade, autonomia e capacidade de resposta do poder local de proximidade.