Ponta Delgada defende solução descentralizada na criação de salas de consumo assistido

O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, defendeu ontem que Ponta Delgada não pode acolher a única sala de consumo assistido em São Miguel e que o Governo Regional, a entidade com competências diretas na área da saúde, deve também investir na criação de centros de acolhimento, tratamento e reabilitação noutros municípios da ilha, corrigindo a concentração excessiva de respostas num só concelho e permitindo intervenções com maior grau de eficácia junto de pessoas com dependências e em grave risco de exclusão social. “Nós não podemos concentrar em Ponta Delgada a única sala de consumo assistido na ilha de São Miguel. Isto vai criar um corredor aberto de todos os concelhos exclusivamente para Ponta Delgada. O que é preciso, acima de tudo, é concretizar uma política de descentralização nesta matéria. E como é que o fazemos? Instalando salas de consumo assistido e criando respostas de efetivo combate à exclusão social nos municípios que também se confrontam com estes flagelos sociais, designadamente a Ribeira Grande e Lagoa”, vincou. Pedro Nascimento Cabral falava aos jornalistas pouco antes de integrar a mesa-redonda intitulada “Reflexão e debate da atual situação das dependências” que foi promovida pela Associação Seniores de São Miguel, em Ponta Delgada, sendo moderada pela antiga jornalista Teresa Nóbrega e tendo também como intervenientes o Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências, Pedro Fins, o Coordenador da Associação Novo Dia, Hélder Fernandes, assim como o médico-psiquiatra e membro da Taskforce Açores para o Combate às Drogas Sintéticas, João Mendes Coelho. A convicção de que é fundamental alargar as respostas sociais a mais municípios da ilha de São Miguel foi igualmente defendida pelo autarca durante o debate, sendo, de resto, corroborada e fundamentada pelos peritos Hélder Fernandes e João Mendes Coelho. O Presidente da Câmara Municipal lembrou, a esse respeito, que cerca de metade das pessoas em situação de sem-abrigo identificadas no concelho de Ponta Delgada são provenientes de outros municípios de São Miguel, de mais ilhas do arquipélago dos Açores e da Madeira, bem como do continente português. Pedro Nascimento Cabral considera que “não existem, nem existirão, soluções definitivas para o problema”, mas sustentou ser imperativo que o Governo dos Açores “passe das palavras aos atos” e desenvolva uma estratégia articulada com as autarquias e as instituições no terreno, sob pena de todas continuarem “a acelerar um carro em ponto morto” no que concerne ao combate à pobreza e consumo de drogas. Reiterou, por isso, a importância de ser desencadeada uma atuação integrada que envolva segurança, saúde pública, prevenção, tratamento e inclusão social, sobretudo diante do fenómeno das chamadas “drogas sintéticas” para as quais ainda não existe tratamento farmacológico. “Uma política efetiva tem de primar por uma verdadeira articulação e não esperar que uma entidade ligue ou telefone para a outra. É preciso que o Governo Regional dos Açores, que tem a tutela da área da Saúde, faça sentar à mesma mesa as instituições e autarquias da ilha de São Miguel e as envolva num projeto verdadeiramente inovador para combatermos este flagelo social que é o combate à exclusão social, inerentemente, associada às dependências”, asseverou. Nesse sentido, o autarca reafirmou que, dentro daquele que é o seu quadro de competências, a autarquia está disponível para colaborar num plano de contingência que permita mitigar o fenómeno, tendo já avançado com medidas concretas no âmbito da sua Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que inclui como objetivos estratégicos a diminuição das pessoas em situação de sem-abrigo e com dependências. Entre outros investimentos feitos nesse domínio, Pedro Nascimento Cabral destacou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada aplicou perto de 10 milhões de euros nas Funções Sociais, ao longo do último mandato. Conforme sublinhou, foram reforçados apoios e concertados projetos pioneiros com Instituições Particulares de Solidariedade Social que lidam diariamente com pessoas em situação de sem-abrigo e com contextos de dependência. Deu como exemplo o recente protocolo celebrado com o Instituto São João de Deus com vista à criação de um Centro de Emergência Social e de uma Residência de Reabilitação Psicossocial, duas novas respostas sociais que darão resposta a um total de 40 pessoas com este tipo de problemas. Pedro Nascimento Cabral destacou, ainda, a importância do projeto de reintegração social Casa Manaias e a implementação pioneira do modelo Housing First, metodologia amplamente enaltecida pelo psiquiatra João Mendes Coelho e cujo “sucesso” foi sublinhado por Hélder Fernandes da Novo Dia, associação com quem o projeto se desenvolve em parceria, com supervisão técnica da Associação Crescer. Sobre o projeto PDL Housing First, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada adiantou que, esta ano, a autarquia vai duplicar o investimento no programa para aumentar a atual capacidade de resposta e disponibilizar mais habitações a pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo e têm problemas de consumos. Pedro Nascimento Cabral recordou, entretanto, que o município já cedeu um terreno ao Governo dos Açores com vista a também aumentar a capacidade instalada no que diz respeito a espaços para a pernoita, alimentação e higienização no concelho. De notar que a intervenção municipal assenta numa lógica complementar e colaborativa, centrada na inclusão social, na habitação e na reabilitação psicossocial, traduzindo-se em respostas estruturadas que resultam de planeamento, investimento público e trabalho em rede com as instituições locais. Em resultado disso mesmo, a autarquia criou, também, de forma pioneira na Região Autónoma dos Açores, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), que agrega 17 entidades do setor social, assegurando uma intervenção articulada, coordenada e eficaz no território, baseada na partilha de informação, na análise contínua das necessidades e na definição conjunta de respostas. Entretanto, e consciente da importância que a habitação assume em termos preventivos, a Câmara Municipal de Ponta Delgada encontra-se a construir 102 novas habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Alargou, ainda, os critérios do regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais para dar resposta a pessoas que se encontram em quadros sócio-económicos de especial vulnerabilidade. Do mesmo modo, e em articulação com o Instituto de Solidariedade Social dos Açores, a autarquia assegurou soluções habitacionais para mais de 100 pessoas em situação de sem-abrigo ou em grave risco de exclusão social, desde 2021. Do participado debate desta segunda-feira saiu o entendimento-comum de que o esforço por parte das entidades públicas é real, mas que as respostas concentradas em Ponta Delgada já não são suficientes, sendo, por isso, fulcral que a Região potencie um trabalho em rede e coordenado, assumindo o combate às dependências como uma prioridade efetiva. De outra forma, esta continuará “a ser uma orquestra com muitos músicos e sem maestro”, alertou o psiquiatra João Mendes Coelho. Esta e outras preocupações serão partilhadas por Pedro Nascimento Cabral, reeleito Presidente da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), na próxima reunião da Taskforce Açores, por quem foi convidado a participar pelo Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências, Pedro Fins.