Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal 11 de dezembro de 2024   A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 11 de dezembro de 2024, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos atletas José Primo e Carlos Leite pelas suas prestações e lugares alcançados no na edição deste ano do Campeonato da Europa de Karate Shotokan.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao atleta de Natação Adaptada André Ponte pela conquista de mais de quatro medalhas em competições nacionais.       Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 30.000€ à Associação de Atletismo de São Miguel para a organização da 60.ª Edição da São Silvestre de Ponta Delgada, a realizar no dia 14 de dezembro de 2024, em Ponta Delgada.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750€ à Associação de Veteranos de Santo António para a organização do Torneio Triangular de Veteranos 2024, realizado nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2024, no Campo das Figueiras, em Santo António.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.500€ ao Grupo Desportivo da Casa do Povo do Livramento para a organização do Torneio de Outono de Futsal, realizado nos dias 7 e 8 de dezembro de 2024, no Pavilhão do Livramento.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 20.000€ ao Clube Desportivo de Santo António para apoiar a construção de novas instalações sanitárias públicas no Campo das Figueiras, em Santo António.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.400€ ao Grupo Desportivo de São Roque para colmatar as despesas relativas a transportes e combustível, atendendo às obras de beneficiação do Campo de Jogos de São Roque, que obrigou a todos os escalões do clube terem de se deslocar para o Campo Municipal da Ribeira Grande, Campo João Gualberto Borges Arruda na Lagoa, Campo do Outeiro nos Arrifes e Campo Municipal Jácome Correia, em Ponta Delgada, para a prática de treinos e jogos.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, aceitação da angariação resultante das inscrições para a Caminhada Solidária “Pela Prevenção Lança um Balão “, realizada no dia 25 de outubro, em Ponta Delgada, a favor da Liga Contra o Cancro Núcleo Regional dos Açores, com o valor total de 5.230,00€.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de € 297.688,03, destinado aos 203 estudantes do ensino superior, cujas candidaturas à atribuição de bolsas de estudo, referentes ao ano letivo de 2024/2025, foram admitidas.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com a Fundação Gaspar Frutuoso, relativo ao Prémio de mérito de ingresso no ensino superior na Universidade dos Açores 2024/2025, no valor de 1.000,00€.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação procedimental do Regulamento Municipal do Programa Voluntariado PDL.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com o CCR - Centro Cultural e Recreativo do Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada relativo ao ano de 2024 e que prevê a atribuição de um apoio de 52.000,00€.   Unidade Orgânica de Recursos Humanos A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Procedimento Disciplinar n.º 09/2024, deliberou, por unanimidade, mediante escrutínio secreto, aplicar ao trabalhador Vítor Manuel Oliveira Novo a sanção disciplinar de suspensão, pelo prazo de 20 dias, com suspensão da sua execução pelo prazo de 1 ano.   Unidade Orgânica de Recursos Humanos A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Procedimento Disciplinar n.º 11/2024, deliberou, por unanimidade, mediante escrutínio secreto, aplicar ao trabalhador André da Costa Carvalho a sanção disciplinar de suspensão, pelo prazo de 20 dias, com suspensão da sua execução pelo prazo de 1 ano.   Departamento de Gestão Ambiental A Câmara Municipal deliberou, por maioria, autorizar a realização de despesa adicional no âmbito do procedimento por contratação excluída para a aquisição de serviços de deposição e tratamento de resíduos na estação de tratamento dos resíduos sólidos da ilha de São Miguel, referente ao ano de 2024.   Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais  A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar a retificação das peças do procedimento da empreitada de construção de edifícios habitacionais multifamiliares na Rua Padre Joaquim, freguesia de São José.   Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais  A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e na sequência do parecer favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, remeter o Projeto de Alteração do Regulamento de Isenção do Pagamento dos Passes Estudante e Sénior 65+ dos Minibuses à Assembleia Municipal para aprovação final e autorização da realização da despesa no valor de 93,600,00€, incluído o IVA à taxa legal de 4%.   Divisão de Cultura, Animação e Turismo A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação da minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Filarmónica Nossa Senhora das Neves, na sequência da alteração dos projetos a comparticipar pelo Município.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ a Clube Naval de Ponta Delgada para a organização do Open Day D’Inverno 2024, realizado no dia 30 de novembro de 2024, em Ponta Delgada.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750€ à Associação de Patinagem de Ponta Delgada para a organização da Gala dos Campeões em Patinagem Artística 2024, a realizar nos dias 13 a 15 de dezembro de 2024, no Pavilhão Sidónio Serpa, em Ponta Delgada.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ ao Clube Kairós para participação da equipa de Voleibol Feminino no Estágio de Pré-época realizado em Espinho, no mês de outubro.   Departamento da Polícia Municipal A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a ratificação da decisão do Presidente da Câmara Municipal, datada de 04 de dezembro de 2024, para a imediata posse administrativa do imóvel sito à Rua Infante D. Henrique, s/n, freguesia de Capelas, para efeitos de realização das obras urgentes necessárias, imputando posteriormente os custos ao seu proprietário.