Câmara de Ponta Delgada lança concurso para construir 31 apartamentos nos Arrifes

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, lançou hoje o concurso público internacional para a construção de 31 apartamentos na rua Cardeal Humberto Medeiros, na freguesia de Arrifes. A construção destes apartamentos foi recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, permitindo avançar com a realização do maior investimento de sempre do município de Ponta Delgada no sector da Habitação. “Vamos construir novas habitações nas freguesias de Santa Clara, São Sebastião, São José, São Pedro, Fajã de Cima, Fajã de Baixo, Arrifes e Ginetes. O lançamento deste concurso na freguesia de Arrifes vai contribuir para melhorar as condições de vida das famílias de Ponta Delgada. É mais um procedimento que concluímos para ajudar as pessoas e esperamos e responder ao desafio da Habitação. A freguesia de Arrifes vai beneficiar de um dos maiores projetos de investimento municipal, na área da habitação, permitindo continuar a trilhar o percursos de desenvolvimento social e económico", afirmou Pedro Nascimento Cabral. O concurso público internacional para a construção dos novos apartamentos nos Arrifes foi lançado com o preço base de 4 milhões e 450 mil euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 360 dias. O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada recordou que o IHRU já aprovou projetos no valor de 18 milhões de euros que vão permitir construir 110 novas casas em Ponta Delgada, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa 1.º Direito. A Câmara Municipal continua ainda a aguardar a resposta aos projetos apresentados no IRHU para a concretização de mais habitações no concelho de Ponta Delgada. Importa salientar que só após ter a competente autorização por parte do IHRU é que a Câmara Municipal poderá desenvolver os procedimentos legais para o lançamento dos concursos públicos para a construção das novas habitações. Registe-se a circunstância do PRR impor um processo burocrático extremamente moroso e exigente, não prescindindo de um conjunto de peças burocráticas que, apesar de a candidatura do Município ter sido apresentada no prazo legal para o efeito, que ocorreu em março de 2024, somente agora ter obtido autorização para a execução destes projetos, sendo certo que ainda terá de aguardar pela resposta aos demais projetos constantes da candidatura que a Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentou.