Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal 15 de janeiro de 2025   A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 15 de janeiro de 2025, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Padre Fernando Cabal Teixeira pelo trabalho desenvolvido na Obra do Padre Américo nos Açores - Casa do Gaiato de São Miguel.   Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido da empresa Ilha10 - Publicidade e Serviços, Lda. de renovação da autorização para afixação de publicidade no abrigo de transportes públicos, situado na Rua Morgado Botelho, freguesia de São Sebastião.   Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, os pedidos da empresa Açormédia - Comunicação Multimédia e Edição de Publicações, S.A. de renovação da autorização para afixação de publicidade nos abrigos de transportes públicos, situados em: Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro (lado poente); Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro (lado nascente); Rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro; Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro (lado poente); Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro (lado nascente); Rua da Boa Nova, freguesia de São Pedro; Rua da Pranchinha, freguesia de São Pedro; Rua José do Canto, freguesia de São Sebastião; Caminho da Levada, freguesia de São Pedro; Avenida Antero de Quental, freguesia de São José (lado poente); Avenida Antero de Quental, freguesia de São José (lado nascente); Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara; Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara (rotunda); Rua do Monte, freguesia de Fajã de Baixo.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta apresentada pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada para a nova estrutura orgânica destes serviços.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido por Alberto Manuel Costa Ponte.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de fixação do montante de fundo fixo de caixa para as necessidades diárias da autarquia local, que será no valor diário não ultrapassável de € 3.500,00   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, autorizar a realização da despesa inerente às rubricas da orgânica 0102 e 0103, no montante global de 24.680.841,88 euros e 3.281.386,79 euros, respetivamente.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Demonstração de Desempenho Orçamental 2024 e remeter à Assembleia Municipal para aprovação.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 1ª Alteração Modificativa do Orçamento da Receita, da Despesa, do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de Atividades Mais Relevantes 2025-2029 para ser presente à Assembleia Municipal.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a alteração da Cláusula n.º 3 do Contrato de Empréstimo n.º 2546.001999.091, destinado à satisfação de necessidades de financiamento para Diversos Projetos PPI da Câmara Municipal de Ponta Delgada, até ao montante máximo de 12.952.235,92 euros.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar autorização da liberação das cauções relativas ao Concurso Público para a aquisição de combustíveis rodoviários líquidos, contratos n.º 39/2021 e 40/2021, a favor do Município de Ponta Delgada.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 61,43m2, sito na Rua de Santa Rita, freguesia de Fajã de Baixo.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 2.595,00m2, sito na Rua da Boa Nova, freguesia de São Pedro.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção provisória das infraestruturas de obras de urbanização do Loteamento n.º 93/21 L-Lote, sito na Canada do Peixe Assado/Rua Francisco Cabral, freguesia de Livramento, promovido por Egídio Manuel Esteves Rebelo.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Comunicação Prévia para Construção de Moradia, sito em Travessa dos Milagres, lote 44, freguesia de Arrifes, promovido por Luís Aires Silvestre Morgado.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Obras de Construção de Moradia Unifamiliar, sito em Rua da Cruz de Pedra – Quatro Canadas, lote 14, freguesia de Capelas, promovido por João Paulo Medeiros Castro.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Obras de Construção de Moradia Unifamiliar, sito em Rua da Igreja, lote 1, freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por André Pereira Aguiar.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Obra de Edificação de Instalações Agrícolas (estufas), sito em Rua do Egito, freguesia de Fajã de Baixo promovido por João Rocha de Medeiros.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a Retificação das Peças do Procedimento e a Prorrogação do Prazo para a Apresentação de Propostas relativas ao Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção de Edifícios Habitacionais Multifamiliares na Rua Cardeal Humberto Medeiros.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de adjudicação do Concurso Público para a Empreitada de construção de edifícios habitacionais multifamiliares na Rua Padre Joaquim, São José.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Mapa do Desempenho Orçamental 2024 e 2.ª Alteração: 1.ª Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa de 2025 e PPI 2025/2029 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada e posterior remessa para a Assembleia Municipal.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do aditamento ao Contrato Programa Setorial Plurianual 2024/2026 do Coliseu Micaelense, E.M., S.A, e posterior remessa para a Assembleia Municipal.