Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

  Comunicado da Reunião da Câmara Municipal 29 de janeiro de 2025   A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 29 de janeiro de 2025, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à atleta do Clube Desportivo e Recreativo Juventude Ilha Verde Natacha Candé que voltou a subir ao lugar mais elevado dos pódios de competições nacionais de atletismo.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao atleta do Clube de Atividade Física dos Bombeiros de Ponta Delgada Carlos Pedrosa pelos resultados em provas nacionais de natação.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos atletas do Karate Clube de Ponta Delgada Martim Melo, José Primo, Carlos Leite, Tiago Simão, Martim Guedes e Dinis Silvestre pelo desempenho em provas de referência nacional para a modalidade.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação às atletas do Clube Karaté Shotokan da Relva Sofia Melo, Leonor Lobo, Carlota Lopes e Júlia Silva, pelo desempenho no Torneio de Karaté de Vila das Aves, em Santo Tirso.     Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável aos três pedidos de certidão de compropriedade de Luís Tavares Silva.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de Cabeça de Casal da Herança de Humberto Francisco de Medeiros.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de Cabeça de Casal da Herança de Edmundo Fernando Silva.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido por Irmãos Massa, Exploração Agropecuária, Lda.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral  A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da Junta de Freguesia de Candelária de alteração do topónimo "Ramal da Igreja" para “Avenida João Alberto da Silva Pereira”, sito à freguesia de Candelária.   Unidade Orgânica de Recursos Humanos A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o procedimento de consolidação definitiva da mobilidade interserviços, intercarreiras e intercategorias de oito trabalhadores.   Divisão de Contabilidade e Finanças A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência de 1.331,12€ para a para a empresa Municípia, S.A. - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação para efeito de equilíbrio de contas 2023 e posterior remessa para a Assembleia Municipal.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 18,61m2, sito na Rua Canada Nova, freguesia do Livramento.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de área 20,00m2, sito na Rua Canada dos Mancos, freguesia de São Vicente Ferreira.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Obra de Construção de Moradia, sito em Rua do Araújo, freguesia de Pilar da Bretanha, promovido por Pedro Miguel Jorge de Oliveira Viveiros.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Obras de Construção de Duas Moradias Unifamiliares, sito em Estrada Regional, n.º 1, freguesia de São Vicente Ferreira, promovido por Miguel Alexandre dos Santos de Sousa Gonçalves.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento para Obra Para Construção de Uma Moradia Unifamiliar, sito em Rua Carreira de Baixo, n.º 48, freguesia de Santo António, promovido por Anabela da Costa Nunes.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa correspondente à emissão do alvará de licença de construção do imóvel sito em Estrada Regional, nº 23, freguesia de Feteiras, no valor de 12.846,06 euros, referente ao processo nº 282/21 XL-EDIF, promovido pela Instituição Mãe de Deus - Associação de Solidariedade Social.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, abrir o procedimento por concurso público internacional para a execução da Empreitada de Construção de Edifício Habitacional Multifamiliar sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, São Pedro, autorizar a despesa no valor de 820.560,00€ € e aprovar a constituição do júri e as peças do procedimento.   Divisão de Cultura, Turismo e Animação A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a doação da réplica da fachada dos Paços do Concelho de Ponta Delgada, da autoria do artesão Ricardo Moreira, por ocasião das exposições Réplicas de Memória, que esteve patente em Ponta Delgada entre janeiro e dezembro de 2024.   Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no âmbito da medida de Arrendamento para Fins Não Habitacionais, a atribuição ao Estabelecimento Mercado Negro de Afonso Grelo Ribeiro de um apoio financeiro, destinado à comparticipação do valor da renda do espaço comercial ou de serviços, no valor de 500€ mensais, o que perfaz um valor anual de 6.000€.   Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no âmbito da medida de Arrendamento para Fins Não Habitacionais, a atribuição ao Estabelecimento Dr. Finanças de Raquel Forjaz Sampaio Sousa Lima Unipessoal Lda. de um apoio financeiro, destinado à comparticipação do valor da renda do espaço comercial ou de serviços, no valor de 500€ mensais, o que perfaz um valor anual de 6.000€.