“Eu não vou aumentar os impostos aos cidadãos de Ponta Delgada em detrimento da taxa turística”, frisa Pedro Nascimento Cabral

O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que a taxa turística foi implementada em benefício dos munícipes de Ponta Delgada, visando manter a política de baixos impostos e investir na melhoria de infraestruturas, preservação de espaços verdes, gestão de resíduos e alavancagem do próprio setor do turismo. “Eu não vou aumentar os impostos aos cidadãos de Ponta Delgada em detrimento da aplicação duma taxa turística. Lamento, mas não contem comigo para isso. É importante que quem nos visita compense a pegada turística que deixa”, frisou. Pedro Nascimento Cabral falava, esta manhã, na sessão de abertura do 3.º Encontro de Alojamento Local dos Açores, no Teatro Micaelense, iniciativa organizada pela Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) que contou com o apoio da Câmara Municipal de Ponta Delgada. O autarca defendeu que não podem ser os munícipes de Ponta Delgada a suportarem, com mais impostos, a pressão adicional que decorre do crescimento exponencial do número de turistas na ilha de São Miguel. Conforme disse, é chegado a um ponto em que é justo que quem nos visita contribua para a manutenção dos serviços e infraestruturas que utiliza. Sustentou, depois, que o valor da taxa turística aplicado pelos seis municípios de São Miguel não é suficiente para inibir um turista de se decidir por uma viagem à ilha. “Sinceramente, dois euros por hóspede, no máximo de três noites, equivale, talvez, a um happy meal”, exemplificou. O autarca esclareceu que, ao abrigo do regulamento criado, os residentes nos Açores, jovens até 13 anos, pessoas portadoras de incapacidade física igual ou superior a 60%, e hóspedes de cuja estadia no concelho seja motivada pela obtenção de serviços médico estão isentas do pagamento da taxa turística municipal. Sobre o valor arrecadado com a taxa turística, Pedro Nascimento Cabral, salientou que não pode ser canalizado para qualquer destino e a lei previne a sua aplicação. “O destino da taxa turística está plasmado no regulamento e na lei. Os fundos arrecadados com a taxa turística têm uma finalidade exclusiva: a reabilitação, manutenção e construção de tudo o que são equipamentos ligados à atividade turística”, explicou. Como tal, o autarca enfatizou que a taxa turística servirá para continuar a apoiar o setor turístico e manter a baixa fiscalidade no município, tendo recordado que, em Ponta Delgada, as empresas pagam apenas 1% de derrama e que, até final deste ano, a Câmara Municipal terá abdicado de arrecadar 32 milhões de euros, por via de impostos, para deixá-los à livre gestão das famílias do concelho. O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada realçou, nesse sentido, que a taxa turística representa uma fonte de receita adicional que permitirá melhorar “estradas, saneamento, iluminação pública, zonas balneares e espaços verdes”, fazendo questão de recordar que a requalificação dessas mesmas infraestruturas irá beneficiar residentes, turistas e as empresas que os atendem. Durante a sua intervenção, Pedro Nascimento Cabral congratulou-se, também, com “o crescimento robusto” do setor do alojamento e restauração no concelho, evidenciado pelo facto de as empresas ligadas à área terem registado um aumento de volume de negócios superior a 95 milhões de euros e criado mais de 450 novos postos de trabalho, entre 2021 e 2023. “Dados oficiais evidenciam o crescimento sucessivo e sustentado da atividade subjacente aos Alojamento Locais. Na verdade, em Ponta Delgada, no ano 2021, no que diz respeito ao alojamento e restauração, tínhamos 304 empresas, com 3130 trabalhadores, que apresentavam um volume de negócios de cerca de 94 milhões de euros. Em 2023, passamos a ter, na mesma área, de alojamento e restauração, 323 empresas, com 3587 trabalhadores, apresentando um volume de negócios 189 milhões de euros”, detalhou. A terminar, Pedro Nascimento Cabral agradeceu a iniciativa levada a efeito pela ALA e foi claro na intenção de acompanhar os importantes objetivos da associação, como tem acontecido até então. “Por isso, e dirigindo-me à Associação de Alojamento Local dos Açores, é com muito gosto que estamos ao vosso lado. Que tenham isso bem presente. Não duvidem que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está ao lado do Alojamento Local, está ao lado dos empresários e está ao lado deste empreendedorismo absolutamente imprescindível para o nosso desenvolvimento económico, social e cultural”, concluiu.