Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal 12 de fevereiro de 2025   A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 12 de fevereiro de 2025, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Eduardo Albergaria Leite Pacheco, conhecido e notável médico nefrologista de São Miguel e dos Açores.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos atletas do Clube Juventude Ilha Verde, pela prestação nos Campeonatos Nacionais de Sub -18 em Pista Curta, onde arrecadaram quatro medalhas.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à Equipa Feminina do Clube Juventude Ilha Verde, que se sagrou Campeã nos Campeonatos Nacionais de Clubes de Pista Curta, decorridos em Braga, e subiu à II Divisão.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos cinco criadores da Associação de Avicultores de São Miguel que se sagraram campeões e vice-campeões do mundo, dignificando a ornitologia e prestigiando o concelho e a Região no campeonato.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 30.000€ ao Águia Clube Desportivo, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Campo de Futebol do Outeiro Arrifes.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 24.000€ ao Clube Desportivo de Santo António, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Campo de Jogos das Figueiras.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 26.000€ à Casa do Povo de São Vicente Ferreira, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Polidesportivo de São Vicente Ferreira.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 31.600€ ao Grupo Desportivo de São Roque, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Campo de Futebol de São Roque.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 26.000€ à Casa do Povo do Livramento, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Pavilhão Multiusos do Livramento.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.300€ à Associação de Aikido dos Açores, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Edifício de Serviços do Livramento.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 28.000€ ao Clube Desportivo Os Oliveirenses, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Campo de Jogos Tibério Moniz Ribeiro.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de € 16.800,00, referente às 14 candidaturas admitidas no Programa Municipal de Apoio à Natalidade, no ano de 2025 (1.ª fase).   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 6.217,60€ à Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, destinado a comparticipar as despesas com a organização do XVII Baile de Carnaval, a realizar a 26 de fevereiro, em Ponta Delgada.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável aos dois pedidos de certidão de compropriedade de Maria José Câmara Soares de Albergaria Leite Raposo.   Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o 2.º Relatório Final elaborado pelo júri do concurso público para a aquisição de serviços de transporte de mercadorias, bem como as minutas dos contratos a celebrar e, ainda, a não adjudicação dos lotes 9, 10 e 11, ficando assim revogada a decisão de contratar para os referidos lotes.   Divisão de Contabilidade e Finanças A Câmara Municipal deliberou, por maioria, autorizar a manutenção dos valores máximos fixados do fundo de maneio, a nomeação dos seus titulares e respetivos substitutos para o ano de 2025 e a substituição do colaborador Manuel António Botelho Soares pelo José Manuel Pavão Farias, nos termos do Regulamento Interno do Fundo Interno do Fundo de Maneio.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de auto de cessão da proposta de cedência, a título definitivo e gratuito, do imóvel que integra o Campo de Jogos Jácome Correia e a remessa da proposta de cedência à Assembleia Municipal.     Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar no âmbito do Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção de Edifícios Habitacionais Multifamiliares na Rua Cardeal Humberto Medeiros, Arrifes.