Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

  Comunicado da Reunião da Câmara Municipal 26 de fevereiro de 2025   A Câmara Municipal de Ponta Delgada reuniu em sessão ordinária a 26 de fevereiro de 2025, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Weber Machado, que, com a sua personalidade marcadamente Solidária e Amiga, constitui um verdadeiro exemplo.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à equipa de Futsal Adaptado do Clube Desportivo Santa Clara, que venceu a Taça de Portugal da modalidade.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde, que voltou a destacar-se em provas de atletismo, conquistando ouro, prata e bronze nos Campeonatos Nacionais de Sub-20 em Pista Curta.   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à Atleta do Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde (JIV), que voltou a destacar-se em provas de atletismo, conquistando o ouro em duas provas dos Campeonatos Nacionais de Sub-20 em Pista Curta, no Pombal.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.000,00€ ao Clube Desportivo de Santa Clara para participação no Campeonato Nacional de Futsal/Atletismo Adaptado – Deficiência Intelectual, a realizar em Amarante e Braga, respetivamente, no mês de janeiro.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, a reavaliação das candidaturas n.º 23/002 e 24/040 e subsequente atualização dos apoios propostos, passando de 338,00€ para 346,00€ e 276,00€ para 311,00€, respetivamente.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo a celebrar com a APAV - Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor global de 25.000€.     Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, da minuta do Protocolo a celebrar com o Instituto Margarida de Chaves que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor global de 23.000€.   Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de bolsas de estudo a 224 estudantes do Ensino Superior, no valor global de 325.177,92€, ao abrigo do Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de Filip Krastev.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de Ales Karnet.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 166,35 M2, na Freguesia de Capelas.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 1,90 M2, na Freguesia de São Sebastião.   Divisão de Património A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público da parcela de terreno com a área de 219,70 M2, na Freguesia de Santa Bárbara.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento Para Alteração de Fachada sito em Largo da Matriz, n.º 31-34, Freguesia de São Sebastião, promovido pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, C.R.L.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Alteração e Ampliação de Edificação Para Habitação sito em 4º Beco da Arquinha, nº 9, Freguesia de São Sebastião, Promovido Por Jay Andrews.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Alteração e Ampliação de Edificação Para Habitação sito em Rua Moinho do Vento, nº 19, Freguesia de São Pedro, promovido por José Pacheco Pereira Júnior.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras em Loteamento Para Habitação sito em Rua de Baixo, Lote nº 3, Freguesia de Relva, promovido por Amélia Ferreira António.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Alteração e Ampliação de Edificação Para Habitação Sito em Rua João do Rego, nº 76, Freguesia de São José, promovido por Factory 76, Lda.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Alteração e Ampliação de Uma Moradia Unifamiliar sito em Cerrado das Freiras, S/N, freguesia de Sete Cidades, promovido por Carlos Alberto Conde Silva Fraga.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade Procedimento de Licenciamento de Obras de Remodelação e Ampliação de Uma Moradia sito em Rua José Viveiros Fernandes, nº 6, Freguesia de Ajuda da Bretanha, promovido por Gennadii Verbylenko.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Obras de Remodelação e Ampliação de Uma Moradia Sito em Ladeira de Santa Rita, nº 25, Freguesia de Fajã de Baixo, promovido por Luís Miguel Sousa Guerra Borges Garcia.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção definitiva das Infraestruturas do loteamento sito na Rua Amaro Dias, freguesia de Arrifes, promovido por João Manuel Correia Costa.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de atualização do tarifário do parque de estacionamento da Avenida Infante Dom Henrique para 2025.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de atualização do tarifário do parque de estacionamento no Largo de São João para 2025.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação por Ajuste Direto da Empreitada de Construção de Edifícios Habitacionais Multifamiliares na Rua Cardeal Humberto Medeiros, Arrifes, com o preço base no valor proposto de 4.450.000,00€.   Divisão de Cultura, Turismo e Animação A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 3.598,00€ destinado a apoiar a participação de diversas entidades no Corso de Carnaval.   Departamento de Gestão Ambiental A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de um apoio de 960€ destinado a apoiar a inscrição de 12 escolas do concelho de Ponta Delgada no Programa Eco-Escolas da ABAAE - Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação no ano letivo 2024/2025.   Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial A Câmara Municipal deliberou, por maioria, a designação da Comissão de Avaliação de candidaturas à Incubadora de Empresas do município de Ponta Delgada - StartUp PDL.   Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de 5.100€, a Cláudia Sofia Raposo Resendes, Manga Closet, ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Não Habitacionais.   Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de 3.300€, a Natali da Silva Santos, Açores Yoga estúdio, ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Não Habitacionais.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 7 – Cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 16.000€ ao Clube Desportivo Santa Clara, destinado a comparticipar as despesas com a cedência e utilização do Edifício Multiusos de São Sebastião.