Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal 11 de março de 2025   A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro do Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária a 11 de março de 2025, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:   A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Clube Desportivo e Cultural Juventude Ilha Verde, que voltou a destacar-se em provas de atletismo nacionais e europeias.     Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.800,00€ ao Clube Naval de Ponta Delgada, para organização da 2ª Prova do Campeonato Regional de Vela Ligeira, nos Escalões de Juvenis, Juniores e Seniores, Classes Optimist, que se realizou nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2025, em Ponta Delgada.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 8.500,00€ ao Núcleo do Sporting Clube de Portugal da Ilha de São Miguel, para organização da XIX Edição da Meia Maratona de São Miguel, a realizar no dia 23 de março, em Ponta Delgada.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500,00€ à Associação de Ciclismo dos Açores, para a realização da I Prova da Taça PumpTrack – Cidade de Ponta Delgada - 2025, que se realizou no dia 08 de fevereiro de 2025, no Parque Urbano de Ponta Delgada.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 11.000,00€ ao Clube União Micaelense, destinado à execução de obras isentas de controlo prévio na sede social do clube, localizada na rua dos Mercadores, nº 97, freguesia de São Sebastião, Concelho de Ponta Delgada.   Divisão de Educação, Juventude e Desporto A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500,00€ ao Clube Desportivo de Santa Clara, para participação na Taça de Portugal de Futsal Adaptado – Défice Intelectual e Défice Intelectual Agravado, realizada no mês de fevereiro, na Guarda.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de António de Medeiros Sousa.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de Maria Celeste Furtado Soares Viana.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade de Marco Filipe Pereira Pimentel.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer emitido pela Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural para integrar na “rua Manuel Vieira Gaspar”, da freguesia de Arrifes, o troço (sem designação toponímia) que se desenvolve em direção a sul, na continuidade da referida via.   Subunidade Orgânica de Expediente Geral   A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o início dos procedimentos e participação procedimental para a elaboração dos regulamentos dos seguintes conselhos municipais: Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Desporto, Conselho Municipal de Economia, Conselho Municipal de Igualdade e Inclusão, Conselho Municipal de Mobilidade e Conselho Municipal de Turismo.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de IMT, no valor de 3.965,30€, requerido pelo munícipe Filipe Santos Fernandes, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Operação de Loteamento sito na Canada Rosa Jacinta, Freguesia de Fajã de Cima, promovido por Ernesto Raposo Cordeiro de Sousa.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do Procedimento de Licenciamento de Construção de Moradia sito na Rua de Baixo, Freguesia de Relva, promovido por Leandra Patrícia Sousa Melo.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção definitiva das Infraestruturas do loteamento sito na Rua do Pico de Fogo, freguesia de Livramento, promovido por Joaquim Silva Faria.   Subunidade Orgânica de Obras Particulares A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, submeter a consulta pública a proposta de delimitação de Unidade de Execução destinada à instalação de uma unidade de serviços, indústria e armazéns na Rua da Adutora, freguesia de São Roque, Ponta Delgada, requerida por Carpintaria 25, Unipessoal Lda.   Unidade Orgânica de Turismo e Animação A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo a celebrar com a Associação de Alojamento Local dos Açores, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor de 15.000€, para a comparticipação dos custos inerentes à realização do 3.º Encontro de Alojamento Local dos Açores, que decorreu entre os dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2025, em Ponta Delgada.   Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento de contratação da empreitada de construção de edifícios habitacionais multifamiliares sitos ao Calço da Má Cara, freguesia de São Sebastião.   Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o início do procedimento de contratação de empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante máximo de 2.525.000,00 euros, pelo prazo global de 10 anos, destinado à aquisição do prédio sito à Canada da Adutora – Coroa da Furna, freguesia de Fajã de Baixo.   Divisão de Património A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a autorização para a aquisição de prédio urbano, sito no Caminho da Adutora, s/n (Coroa da Furna), freguesia de Fajã de Baixo, no qual se encontra instalado o Parque de Máquinas, pelo valor correspondente à melhor licitação no montante de 2.525.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal a incidir sobre 5% do montante indicado, a prestar a título de comissão pelos serviços prestados pela LEILOSOC®.