Câmara Municipal de Ponta Delgada abre candidaturas para atribuição de 70 habitações em regime de arrendamento
- 25-06-2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou a aprovação da abertura do procedimento para a atribuição de 70 habitações em regimento de arrendamento, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) e do Programa 1.º Direito (PRR)”.
“Esta iniciativa vem procurar responder às dificuldades de acesso à habitação própria enfrentadas por muitos munícipes, proporcionando opções de arrendamento com valores mais ajustados ao rendimento das famílias, para 32 habitações na freguesia de Arrifes, 24 em São José, 12 em São Sebastião, uma nos Ginetes e uma na freguesia de Santa Clara”, avançou Pedro Nascimento Cabral.
As candidaturas decorrerão no âmbito do ‘1º Direito’ – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina a apoiar pessoas e famílias.
“A partir de hoje podem ser apresentadas candidaturas a uma dessas habitações. Queremos dar oportunidade aos jovens casais e a todas as famílias que necessitam de uma habitação de se candidatarem a uma habitação condigna. Um concelho com mais e melhor habitação é um concelho que melhor serve os seus cidadãos. Continuamos a trabalhar em soluções que respondam aos problemas dos nossos munícipes", afirma o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.
A atribuição das habitações seguirá os termos dispostos no Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado, que define as regras e as condições aplicáveis à gestão, ocupação e acesso ao parque de habitações sociais do Município de Ponta Delgada, no âmbito da legislação vigente.
O concurso visa a atribuição de habitações aos agregados familiares que obtenham a melhor classificação, em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos no referido regulamento municipal.
Quaisquer pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados ao Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30, ou por meio de correio eletrónico para o endereço .