Câmara de Ponta Delgada cria Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão

A vereadora da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, aproveitou o momento do hastear da bandeira LGBTQIA+, no âmbito do encerramento do “Azores Pride 2025”, para dar conta que “aprovamos a constituição do Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão”. Para a responsável autárquica, “os conselhos municipais são uma ponte fulcral entre o poder público e a sociedade civil. É uma forma de abrir as portas do Município a toda a população, possibilitando a participação das mais diversas entidades e cidadãos na elaboração e implementação de políticas públicas mais justas, igualitárias e eficazes para todos”. “Conselhos, como este que agora criamos, na minha perspetiva, contribuem de modo imprescindível, para o sucesso da nossa busca por melhores soluções que possam fazer face aos desafios que vão surgindo ao longo dos tempos”, vincou. Cristina do Canto Tavares explicou que “o Conselho Municipal para a Igualdade e Inclusão do Município de Ponta Delgada tem como objetivo abordar de forma positiva e não discriminatória, temas relacionados com a igualdade e inclusão, tendo por base a identidade de género, sexo, raça, língua, religião, crenças ou convicções políticas e ideológicas, entre outras”. “Com esta importante ferramenta procuramos, também, promover uma educação para a cidadania e realizar ações de consciência cívica com vista a eliminar quaisquer situações de discriminação que os cidadãos possam ser alvo, e tomar conhecimento de políticas e ações eficazes de combate às mesma”, frisou. Ao Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão de Ponta Delgada, cujo projeto do regulamento irá à Assembleia Municipal do próximo dia 30 de junho, compete emitir pareceres sobre as políticas municipais ou outras relacionadas com os direitos de cidadania, igualdade e não discriminação e inclusão, dar pareceres sobre projetos e iniciativas que o executivo municipal entenda submeter-lhe, promover e colaborar com os órgãos da Autarquia na realização de iniciativas e trabalhos no âmbito da igualdade e inclusão e apresentar estudos e recomendações a prosseguir pela Autarquia.