Ponta Delgada é o Município dos Açores com maior índice de independência financeira

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, continua a ser a autarquia da Região Autónoma dos Açores com o maior índice de independência financeira, apresentando uma percentagem de 54,9% de receitas próprias, considerando o total das receitas. Os dados, relativos a 2024, foram divulgados pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que avalia anualmente a evolução económico-financeira das autarquias e dos respetivos grupos empresariais. Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, os resultados evidenciados “são demonstrativos do rigor e da boa gestão garantida pela autarquia ao nível das contas públicas”, que têm permitido "aliviar a carga fiscal sobre as pessoas, famílias e empresas do concelho”, designadamente a Derrama, o IMI e o IRS. Um facto, aliás, relevante sobre a política de baixa fiscalidade que o Anuário Financeiro vem também expor, prende-se com os 4.049.232 euros em receita potencial de IMI que a autarquia optou por deixar nas economias dos munícipes, ao aplicar a taxa mínima legal de 0,3%, ao invés da máxima, que é de 0,45%. “Isto traduz que, apenas com o IMI, abdicámos de arrecadar como receita mais de 100 mil euros em relação ao exercício de 2023 e que optámos por entregar mais de quatro milhões de euros à livre gestão das nossas famílias e empresas. Feitas as contas, por habitante, são 59 euros não cobrados em imposto”, indica Pedro Nascimento Cabral. De acordo com o Anuário Financeiro, o peso dos impostos cobrados em Ponta Delgada diminuiu de 42,3% para 40,3% face a 2023 e, ainda assim, o município ocupou a 28.ª posição a nível nacional no que respeita ao maior volume de amortizações da dívida. Os mesmos dados confirmam que a Câmara Municipal de Ponta Delgada integra o grupo dos 196 municípios com um saldo global orçamental positivo, com a receita efetiva liquidada a superar a despesa efetiva comprometida. Em 2024, a execução da receita foi de 97,2% e da despesa de 97,5%, um dos melhores índices entre os municípios da Região. O município alcançou um grau de execução da receita cobrada de 94,9%, superando a média dos Açores (90,9%) e a média nacional (89,5%). Também em Ponta Delgada, o passivo exigível diminuiu 3,7% relativamente a 2023, correspondentes a 959 mil de euros, apresentando o valor total de 24,7 milhões de euros. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, contando com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.