Ponta Delgada aposta na literacia política e reforça medidas para promover participação plena de jovens com deficiência na sociedade

A Vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Cristina do Canto Tavares, afirmou hoje que é necessário apostar, desde cedo, na educação e literacia política para que se possa fomentar a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade, salientando que a autarquia vai continuar a desenvolver e a investir em projetos pioneiros que contribuam para esse mesmo fim. “A participação cívica e política deve ser constante – e não apenas quando os órgãos ou os decisores políticos, sejam eles quais forem, são decididos nas urnas -, mas também os apoios dirigidos a estas pessoas. Este foi o compromisso que assumimos há quatro anos e é o que iremos manter”, assegurou a autarca. Cristina do Canto Tavares falava no workshop “Participação Cívica e Política de Jovens com Deficiência Intelectual e Psicossocial” que teve lugar nas instalações da Associação Portuguesa para as Perturbações do Autismo – APPDA Açores, em Ponta Delgada. A iniciativa decorreu no âmbito do projeto europeu SPARK e, sendo organizada pela Organização Não Governamental (ONG) Out of the Box Europe em parceria com a APPDA Açores, promoveu uma reflexão sobre novas formas de tornar a participação política e cívica mais acessível a pessoas com necessidades especiais. Tendo em conta esse mesmo objetivo e o facto de o workshop ter também reunido representantes políticos, de escolas, e profissionais de instituições que trabalham com pessoas com deficiência, a Vereadora partilhou os instrumentos que têm sido implementados pelo município em benefício da inclusão social e da cidadania participativa. Começou por dar nota de que os programas municipais da área da Ação Social passaram a incluir “majorações de 15% para pessoas com deficiência e respetivas famílias”, designadamente o Fundo Municipal de Solidariedade Social, mas também os programas de apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais e de Atribuição de Bolsas de Acesso ao Ensino Superior. Entre outros projetos e medidas inclusivas, a Vereadora apontou que, de forma pioneira nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a Câmara Municipal de Ponta Delgada criou o Balcão da Inclusão, espaço que oferece informação útil, mediação especializada e acessível aos munícipes com deficiência ou incapacidade, assim como às suas famílias ou instituições que, direta ou indiretamente, intervêm nestas áreas. E porque a garantia da acessibilidade não se concretiza apenas no plano físico, Cristina do Canto Tavares lembrou que o portal online da autarquia dispõe de ferramentas de acessibilidade digital, nomeadamente de um avatar de Língua Gestual Portuguesa e de um mecanismo de conversão de texto em voz (Readspeaker). Num outro plano, mencionou a criação de um Gabinete de Cidadania Participativo e a contínua aposta no Orçamento Participativo para fomentar formas de participação plena e democráticas junto da população. Tendo sido ponto comum entre todos os intervenientes no workshop de que há que promover uma maior literacia e desmistificar a política junto dos mais jovens, Cristina do Canto Tavares usou como “bom exemplo” a missão da associação sem fins lucrativos MyPolis, com a qual a Câmara Municipal tem também trabalhado para levar a cidadania ativa e a democracia às escolas. “Esta é uma ONG, sediada no continente português, que, de forma divertida, digital, inclusiva e através da gamificação, traz às escolas um conhecimento maior sobre o nosso funcionamento democrático”, partilhou. A terminar, congratulou a Out of The Box Europe e a APPDA Açores pela “excelente iniciativa”, cujos contributos terão repercussão na rede municipal de ATL e em outras esferas agregadoras de jovens sob a alçada da Câmara de Ponta Delgada. “Vocês ao convidarem as associações, os partidos, os movimentos de cidadãos estão a fazer política e, no fundo, estamos já a construir recomendações (…) Nós temos de encarar a nossa sociedade com esperança, olhando para boas práticas, querendo fazer a diferença e proporcionando formação aos técnicos, não só para nos ATL e nas escolas promoverem a inclusão nos mais simples gestos, mas também sessões de esclarecimento”, frisou. O projeto SPARK visa aumentar a participação política entre os jovens europeus com deficiências intelectuais e psicossociais, alinhando-se com os valores da União Europeia de inclusão e diversidade, ao mesmo tempo que capacita as organizações juvenis para liderarem iniciativas impactantes.