Pedro Nascimento Cabral defende respostas descentralizadas no combate à pobreza e exclusão social em São Miguel

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada defendeu a necessidade urgente de serem criadas respostas descentralizadas e de proximidade para combater a pobreza e a exclusão social em São Miguel, sublinhando que as problemáticas da toxicodependência e das pessoas em situação de sem-abrigo exigem soluções articuladas entre municípios, Governo Regional e instituições do setor social, que evitem a concentração excessiva de respostas num só concelho. “Não faz sentido garantir um corredor aberto de toda a ilha exclusivamente para Ponta Delgada”, afirmou o autarca, defendendo antes “uma solução descentralizada, de proximidade e verdadeiramente eficaz, que mantenha a ligação das pessoas ao seu núcleo familiar e ao seu contexto de origem, potenciando o sucesso da reintegração social”. Pedro Nascimento Cabral falava na sessão de abertura do Encontro “Pobreza e Inclusão Social nos Açores, Alinhar Política Pública e Fundos Europeus para Melhorar Resultados”, que teve lugar no Teatro Micaelense, onde lembrou que perto de metade das pessoas em situação de sem-abrigo não é natural do concelho de Ponta Delgada. “Cerca de metade das pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo os dependentes do álcool e do consumo de drogas, identificados em Ponta Delgada, provêm de outros concelhos da ilha de São Miguel, sobretudo da Ribeira Grande e Lagoa. Por isso, defendemos a necessidade de alargar as respostas sociais, nos mais variados domínios, incluindo no da saúde, com as denominadas “salas de consumo assistido” para outros municípios”, indicou. Não obstante e no âmbito das suas competências, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada salientou que a autarquia “está sempre disponível para trabalhar em parceria com outros municípios e com o Governo Regional dos Açores para o desenvolvimento de um plano de contingência para tratar esta problemática”. Pedro Nascimento Cabral frisou que a “a pobreza e a exclusão continuam a ser desafios estruturais que exigem respostas firmes, coordenadas e inovadoras”. O Presidente da Câmara Municipal sublinhou que “grande parte do financiamento das políticas de combate a estes problemas provém do próprio Orçamento Municipal”, sem deixar de dar nota do esforço contínuo da autarquia para responder a situações de emergência social, muitas vezes em parceria com as IPSS e com o Governo Regional. O autarca fez, por isso, questão de alertar para a crescente complexidade dos fenómenos associados às dependências, à saúde mental e à população em situação de sem-abrigo, reiterando a importância de ser desencadeada uma atuação integrada que envolva segurança, saúde pública, prevenção, tratamento e inclusão social. “Estamos perante um desafio que não afeta apenas os indivíduos, mas toda a comunidade, com impactos diretos na coesão social, na saúde e na segurança”, enfatizou. No que respeita à ação concreta do Município nesta matéria, foi desenvolvida uma Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social, em articulação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e com as entidades com intervenção direta no concelho. Esta estratégia assenta num diagnóstico partilhado e num plano de ação operacional que integra medidas em áreas prioritárias como a habitação, a educação e formação, a proteção social, o emprego, a saúde física e mental, a cultura e a participação comunitária, visando, entre outros objetivos, a redução da pobreza infantil e juvenil, a promoção do sucesso escolar, o envelhecimento ativo, o reforço das respostas para idosos e pessoas com deficiência, a diminuição do número de pessoas em situação de sem-abrigo e a prevenção e tratamento das dependências. A habitação assume um papel central nesta estratégia, com a execução do maior programa municipal de habitação da história de Ponta Delgada, que prevê a construção de 102 novas habitações no concelho. Paralelamente, foram reforçados os mecanismos de apoio social, através da revisão do Fundo Municipal de Solidariedade Social, que apoiou 321 famílias em situação de vulnerabilidade, e da reformulação do programa de apoio ao arrendamento habitacional, que aumentou significativamente o número de beneficiários. O apoio às IPSS foi igualmente reforçado, permitindo às instituições ampliar a sua capacidade de intervenção junto da população mais vulnerável. Em complemento, o Município intensificou a resposta ao nível da emergência social, da reabilitação psicossocial e do acompanhamento de pessoas em situação de exclusão, destacando-se a criação de novas respostas em parceria com entidades especializadas e a mobilização de soluções habitacionais para mais de uma centena de pessoas desde 2021.