“As Juntas de Freguesia são o primado do exercício do poder democrático”, afirma Pedro Nascimento Cabral

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou, que “as Juntas de Freguesia são o primado do exercício do poder democrático”, sublinhando o papel determinante que desempenham na proximidade aos cidadãos, na coesão social e na construção de respostas eficazes às necessidades das populações. “Os executivos de freguesia estão na linha da frente do contacto com a população, sendo frequentemente o primeiro interlocutor do cidadão junto do poder público. É precisamente essa proximidade que confere às freguesias um papel central no funcionamento do sistema democrático, uma vez que, é nas Juntas de Freguesia que a democracia se concretiza de forma mais imediata, mais próxima e mais humana”, afirmou o autarca. Pedro Nascimento Cabral falava durante a sessão de encerramento de uma ação de formação dirigida às Juntas de Freguesia, dedicada à apresentação do “Regime Jurídico da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Juntas de Freguesia dos Açores”. Na sua intervenção, o autarca começou por dirigir uma palavra de reconhecimento e incentivo aos executivos de freguesia, com particular destaque para os autarcas que iniciaram agora o seu primeiro mandato. “Assumir funções autárquicas ao nível da freguesia é motivo de orgulho, mas também de elevada responsabilidade. Estar ao serviço dos nossos concidadãos exige compromisso permanente, sentido de missão e uma atenção constante às reais necessidades de quem nos procura diariamente”, frisou. No mesmo contexto, o Presidente do Município sublinhou que as freguesias são “agentes indispensáveis” na implementação de políticas de coesão social, assumindo um papel ativo na identificação de problemas, no apoio às populações mais vulneráveis e na promoção de uma maior justiça social. O autarca defendeu, por isso, que o exercício do mandato autárquico deve ser orientado por uma visão a longo prazo, onde “mais importante do que deixar um legado efémero é termos a sensatez de construir um legado de justiça social, que perdure no tempo e se reflita na melhoria efetiva da qualidade de vida das pessoas”. Na ocasião, Pedro Nascimento Cabral congratulou ainda a Direção Regional da Cooperação com o Poder Local pela organização da ação de formação, considerando-a “um contributo relevante para o reforço da articulação entre os diferentes níveis da administração pública”. “Iniciativas desta natureza promovem uma relação mais profícua e eficiente entre o poder local e o poder regional, criando condições para uma atuação mais coordenada e eficaz no terreno. Quando estamos em sintonia, quando partilhamos conhecimento e quando agilizamos procedimentos, estamos a criar melhores condições para servir os cidadãos com mais rapidez, rigor e eficiência”, salientou. O Presidente do Município acrescentou ainda que “investir na capacitação dos autarcas de freguesia é investir diretamente na qualidade da democracia local, uma vez que, um executivo informado tem ao seu dispor as ferramentas necessárias para responder aos desafios do território e para defender os interesses da sua população”. Neste sentido, Pedro Nascimento Cabral terminou a sua intervenção recordando que no âmbito do Plano e Orçamento para 2026, foi aprovado um reforço financeiro de 3 milhões de euros destinados às 24 freguesia do concelho, através de contratos interadministrativos, um investimento que permite aos Presidentes de Junta “exercer as suas funções com a dignidade que lhes é devida".