Câmara Municipal de Ponta Delgada destaca respostas concretas e intervenção no combate às dependências

A Câmara Municipal de Ponta Delgada tem vindo a afirmar, de forma consistente, uma atuação responsável, estruturada e de proximidade no combate à exclusão social e dependências, desenvolvendo respostas concretas no terreno dirigidas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A intervenção municipal assenta numa lógica complementar e colaborativa, centrada na inclusão social, na habitação e na reabilitação psicossocial, traduzindo-se em respostas estruturadas que resultam de planeamento, investimento público e trabalho em rede com as instituições locais. Este esforço encontra-se enquadrado na Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, um documento estruturante que integra 71 ações organizadas em oito objetivos estratégicos, que define um conjunto de medidas para serem implementadas até ao final deste ano. Em 2025, foi criada uma Equipa Móvel de Rua especialmente vocacionada para a identificação, acompanhamento e encaminhamento de pessoas em risco de exclusão social, assegurando a sua ligação a respostas sociais adequadas, como o Projeto Casa Manaias, ou a serviços da responsabilidade do Governo Regional nas áreas da saúde e da solidariedade social. Esta equipa multidisciplinar, constituída por técnicos de serviço social, psicologia e monitores, desenvolve um trabalho regular de proximidade, percorrendo as zonas da cidade onde se verifica maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo encaminhamentos eficazes para acompanhamento especializado e processos sustentados de integração social. Entre essas respostas, assume particular relevância o Projeto Casa Manaias, que disponibiliza respostas sociais, clínicas e ocupacionais dirigidas a pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a implementação do Projeto PDL Housing First, que promove a integração habitacional de pessoas em situação de sem-abrigo, com comportamentos aditivos e dependências de longa duração, reforçando a estabilidade e a autonomia dos beneficiários. O novo espaço do Projeto Casa Manaias representa um investimento municipal superior a 360 mil euros, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento de atividades ocupacionais, incluindo áreas de trabalhos manuais e produção agrícola, promovendo a capacitação, a dignidade e a reintegração social das pessoas acompanhadas. O Município criou ainda, de forma pioneira na Região Autónoma dos Açores, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, que agrega 17 entidades do setor social, assegurando uma intervenção articulada, coordenada e eficaz no território, baseada na partilha de informação, na análise contínua das necessidades e na definição conjunta de respostas. No domínio das respostas estruturais, foi recentemente celebrado um protocolo com o Instituto São João de Deus para a criação de um Centro de Emergência Social, com capacidade para acolher até 30 pessoas, destinado a promover um espaço de refeitório e higiene pessoal e gabinetes de atendimento psicossocial. Será ainda criada uma Residência de Reabilitação Psicossocial, destinada a 10 pessoas que concluíram processos de tratamento de dependências, garantindo acompanhamento de equipa especializada em regime assistencial. Este investimento traduz o compromisso do Município com soluções duradouras e humanizadas para situações de elevada complexidade social, representando soluções concretas e estratégicas para o combate eficaz ao problema da toxicodependência.